Governo pode acabar com o vale-refeição? Entenda os impactos

Nos últimos anos, o vale-refeição tem sido um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando acesso a refeições durante a jornada de trabalho. No entanto, discussões recentes indicam que o governo federal pode estar considerando a extinção desse benefício. Este artigo explora as possíveis razões por trás dessa proposta, os impactos econômicos e sociais de sua implementação e alternativas viáveis para substituir o vale-refeição.​

O que é o vale-refeição?

O vale-refeição é um benefício concedido por empresas a seus funcionários, permitindo que utilizem o valor em estabelecimentos comerciais para a aquisição de refeições. Esse benefício é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, que oferece incentivos fiscais às empresas que aderem ao programa

Razões para a possível extinção do vale-refeição

1. Reformas tributárias e cortes de custos

O governo federal tem implementado reformas tributárias com o objetivo de reduzir a carga fiscal sobre as empresas. Essas reformas incluem a proposta de extinção de incentivos fiscais, como os oferecidos pelo PAT, visando diminuir o custo tributário para as empresas. A equipe econômica argumenta que a eliminação desses benefícios pode contribuir para a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) .​

2. Uso indevido do benefício

Há registros de que o vale-refeição tem sido utilizado para finalidades não relacionadas à alimentação, como o pagamento de serviços de TV a cabo e mensalidades de academias. Em resposta a esses abusos, o governo federal tem implementado medidas para restringir o uso do benefício exclusivamente para a aquisição de refeições e alimentos 

Impactos da extinção do vale-refeição

1. Consequências para os trabalhadores

A eliminação do vale-refeição pode afetar diretamente os trabalhadores, especialmente aqueles com rendas mais baixas. Sem esse benefício, muitos podem enfrentar dificuldades para adquirir refeições durante a jornada de trabalho, impactando sua saúde e produtividade. Estima-se que 85% dos trabalhadores que recebem o vale-refeição têm rendas de até 5 salários mínimos 

2. Efeitos no setor de alimentação

O setor de bares e restaurantes depende significativamente do vale-refeição, com estimativas indicando que até 45% do faturamento de alguns estabelecimentos pode ser originado por esse benefício. A extinção do vale-refeição pode levar ao fechamento de milhares de empresas e ao desemprego de milhões de trabalhadores 

Alternativas ao vale-refeição

1. Reforço do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Uma alternativa seria fortalecer o PAT, garantindo sua continuidade e ampliando os benefícios para empresas e trabalhadores. Isso poderia ser feito por meio da manutenção dos incentivos fiscais e da implementação de medidas para coibir o uso indevido do benefício.

2. Implementação de refeitórios nas empresas

Outra opção seria incentivar as empresas a estabelecerem refeitórios próprios, proporcionando refeições aos seus funcionários. Essa medida poderia ser apoiada por meio de subsídios e incentivos fiscais, garantindo a qualidade e a segurança alimentar dos trabalhadores.​

A possível extinção do vale-refeição representa um retrocesso significativo nos direitos dos trabalhadores brasileiros. É fundamental que o governo federal considere os impactos sociais e econômicos dessa medida e busque alternativas que garantam o acesso à alimentação de qualidade durante a jornada de trabalho. O fortalecimento do PAT e o incentivo à implementação de refeitórios nas empresas são caminhos viáveis para assegurar que os trabalhadores continuem a usufruir desse benefício essencial.